A Constituição da República Portuguesa diz no seu artigo 72º: "As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização", incumbindo ao Estado a necessidade da tomada de medidas "de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação activa na vida da comunidade".
As mudanças verificadas no âmbito do Sistema Público de Segurança Social, têm vindo a fragilizar a protecção social e os valores das pensões e reformas que resultam das contribuições dos trabalhadores ao longo de uma vida de trabalho.
Sabia que:
• mais de 83% dos reformados sobrevivem com reformas abaixo do salário mínimo nacional?
• Portugal tem mais de 2,1 milhões de pensionistas. A maioria deles (mais de 1,8 milhões ou 85,2%) recebe pensões de reforma inferior a €374,70.
• Os idosos com 65 e mais anos registam as taxas de pobreza mais elevadas, em Portugal?
• De acordo com as Estatísticas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, são beneficiários do Rendimento Social de Inserção - prestação de combate à pobreza e de garantia de um mínimo de subsistência - 17 844 idosos, com 65 anos ou mais, dos quais 9 468 são mulheres e 8 376 são homens?
• De acordo com o Instituto Nacional de Estatística as famílias mais pobres (rendimentos inferiores a 4 000 euros por ano) gastavam na alimentação, habitação e saúde 65% do seu rendimento.
• 29% dos idosos em Portugal, pelas baixas prestações sociais que recebem, estão no limiar da pobreza?
Ao mesmo tempo que a banca lucra milhões (por exemplo, o lucro do BES em 2010 foi de 500 milhões de euros), assiste-se, em Portugal à maior diferença social nos países da União Europeia. Em Portugal, 29% dos idosos estão no limiar da pobreza.
O PCP não se conforma com esta situação. A resignação não é o caminho. Depois de uma vida de trabalho exigimos o direito à dignidade na velhice. Em nome dos nossos filhos e netos temos o dever de lutar e resistir contra esta política que lhes fecha o futuro.Não são aqueles que têm estado no governo ao longo dos anos, e nos conduziram a esta situação, que podem fazer diferente. Esses – o PS, o PSD e o CDS-PP – são os mesmos que aprovaram o corte nos abonos de família e nos salários. Cortam nas reformas e pensões. Querem meter portagens na Via do Infante. Fecham Centros de Saúde e cortam na comparticipação nos medicamentos.
É tempo de dizer Basta! É tempo de sacudir a apatia e mostrar a esses partidos que já não enganam mais.
Para o PCP, Portugal só sai da crise com uma outra política. Uma política que aposte na produção. Só com Portugal a Produzir se pode gerar riqueza.
Assim não pode ser!
