Direcção
da Organização Regional do Algarve
I
O
flagelo social vai tomando conta da região e do país
Com a aprovação do Orçamento de
Estado por parte do PSD e do CDS-PP, com a complacente abstenção do PS, vai-se
acentuar o rumo de declínio económico e social do Algarve. Para além da
violenta ofensiva contra os trabalhadores, os seus salários e os seus direitos,
a acelerada degradação das possibilidades de acesso à saúde e ao ensino pela
generalidade da população e dos jovens, o aumento do IVA e a introdução de
portagens na Via do Infante (A22) constituirão uma forte machadada nos micro e
pequenos empresários, bem como acrescidos factores de pressão sobre a vida dos
trabalhadores e das populações.
O desemprego na região continua
a sua galopante escalada, bem como as manobras enganadoras do patronato para
obter rescisões. O número de unidades hoteleiras fechadas vai-se alargando, com
uma previsão de quebras de 30% nas dormidas para o final do ano. No Vale do
Lobo, pela primeira vez, há salários em atraso; no Hotel Montechoro são 3 meses
de salários em atraso; na Quinta da Balaia 1 mês de salário em atraso; no Hotel
Navegadores a intenção de despedir 25 trabalhadores, seguindo aquilo que já
teve lugar no Hotel Montechoro e no Club Med. No clube desportivo de Vale do
Lobo a luz foi cortada por falta de pagamento. Este conjunto de exemplos é uma
pequena síntese do grave problema social que vai tomando conta da região.
Obras fundamentais para os
algarvios, como seja a construção do novo hospital, são adiadas sem data. Entretanto,
assistimos ao brutal aumento das taxas moderadoras e outros meios de
diagnóstico, ao despedimento de profissionais de saúde.
A pressão sobre o sector da
pesca por via das imposições comunitárias desenvolve-se, prosseguindo o rasto
de destruição deste importante sector económico, agora através da política de
quotas/concessões individuais transferíveis, uma verdadeira privatização do
mar, ao mesmo tempo que o marisqueiro vê acentuar-se o conjunto de factores que
estão a conduzir ao definhamento deste importante sector económico regional.
A Adega Cooperativa do Algarve
está em estado de pré-falência.
Várias corporações de bombeiros
(VRSAntónio, Silves, Albufeira, Vila do Bispo, Monchique, entre outras), tal
como o PCP alertou há uns meses, vivem dias muito difíceis, estando mesmo em
curso despedimentos, em resultado do corte conjugado do governo (transporte de
doentes) e dos apoios das autarquias. Mas tal situação afecta hoje várias
instituições que prestam serviços na área das pessoas com deficiência, 3ª idade,
reabilitação e outras.
Na Universidade do Algarve
cresce o número de alunos com dificuldade em prosseguir os seus estudos, em
resultado de falta de apoios sociais capazes de dar resposta ao avolumar de
novos problemas resultantes das medidas do governo e registam-se casos de
alunos com problemas de fome. Já ao nível do ensino secundário, é aberrante a
decisão de cortar os passes sociais, acrescentando novas dificuldades às famílias,
como se os passes sociais fossem uma mordomia ou privilégio.
A DORAL do PCP alerta para
movimentações em curso no que respeita ao caminho-de-ferro da região, que podem
conduzir a alterações que dificultarão a mobilidade das populações e o papel do
caminho-de-ferro para uma estratégia de desenvolvimento regional. Entre essas
alterações, a médio prazo, pode estar em curso a mudança da bitola da linha
Faro-Vila Real de Santo António inviabilizando o seu uso para o transporte de
mercadorias. No plano imediato, está o corte da ligação a Setúbal a partir dos
Inter Cidades. Trata-se de alterações que em vez de potenciar o desenvolvimento
do caminho-de-ferro, aceleram o seu afundamento e empurram cada vez mais para o
uso do transporte individual. A DORAL do PCP rejeita tal rumo para o transporte
ferroviário e reafirma a exigência de medidas urgentes de requalificação e
modernização do caminho-de-ferro regional e a sua inserção como elemento
estruturante de uma política regional de transportes ao serviço do
desenvolvimento regional e da mobilidade das populações.
A DORAL do PCP manifesta ainda
a sua preocupação quanto à intenção de privatização do sector aéreo e os seus
reflexos para o Algarve.
Tais planos tornam ainda mais
gravosa a introdução de portagens na Via do Infante (A22) e a cumplicidade que
envolve PS, PSD, CDS-PP e o Presidente República Cavaco Silva para a
concretização desse objectivo. A DORAL não pode deixar de registar o
colaboracionismo dos órgãos de poder regional na concretização desse
desiderato, bem como de estruturas empresariais e outras que, pela sua inacção,
outra coisa não têm feito do que, objectivamente, contribuírem para que a
introdução de portagens se torne realidade. Por iniciativa do PCP, no próximo
dia 21/12 será discutido na Assembleia da República o decreto que as
implementou. É mais uma oportunidade para derrotar a sua introdução e para os
que dizem na região ser contra as portagens ali o afirmarem. Independentemente
desse resultado, todo o processo figurará como mais uma das tristes páginas do
poder político e económico regional dominante. Pela parte do PCP a luta contra
as portagens continuará!
A ofensiva em curso também tem
expressão no plano político. Está neste caso a ofensiva contra o Poder Local
Democrático e a sua autonomia. A DORAL considera inaceitável que o PS, PSD e
CDS-PP tivessem aceitado imposições estrangeiras (Troika) em matéria de
organização administrativa de Portugal. A DORAL opõem-se ao objectivo do
governo de extinguir freguesias e desafia as autarquias da região alvo desse
objectivo governamental, a tornarem não só clara a sua oposição como, em
coerência, a não desencadearem qualquer iniciativa tendente à extinção de
freguesias. A DORAL alerta ainda para as manobras por parte do PS de querer
passar a ideia de que está contra esses objectivos, ao mesmo tempo que aceita
ser parte no desencadear do processo tendente à concretização dos objectivos do
PSD e do CDS-PP.
A crescente fragilidade
económica e social da região confirma os alertas e as propostas formuladas pela
DORAL do PCP, vai para 5 anos, quanto à necessidade de ser lançado um plano de
emergência que, dando resposta a problemas estruturantes para a região,
amenizasse o efeito da crise, bem como a justeza do lema “Por Um Novo Rumo para o Algarve”.
A
DORAL reafirmando ainda com maior vigor a urgência desse plano, considera que a
crise do capitalismo, com o seu rasto de exploração e retrocesso, torna ainda
mais imperioso o reforço e a intensificação da luta por profundas
transformações anti-monopolistas, pelo socialismo.
II
Greve Geral: uma grande
jornada para a luta que continua
Contra
o pacto de agressão e submissão assinado pelo PS, PSD e CDS-PP, com o aval do
Presidente da República Cavaco Silva, e as medidas em desenvolvimento pelo
governo, grandes jornadas de luta têm vindo a ter lugar.
A
Greve Geral do passado dia 24 de Novembro, convocada pela CGTP-IN, constituiu
uma grande jornada que se fez sentir de Alcoutim a Monchique, de Vila Real de
Santo António a Vila Bispo.
A
DORAL do PCP saúda os milhares de trabalhadores que vencendo pressões patronais
e constrangimentos de diverso tipo, exerceram o seu direito à greve, repudiaram
esta política de desastre, afirmaram que não podem ser os mesmos a pagar os
desmandos do capital financeiro e de uma política ao seu serviço, disseram não
à política de empobrecimento e retrocesso social.
A
DORAL saúda igualmente o Movimento Unitário de Reformados Pensionistas e Idosos
(MURPI) pela grande manifestação desta camada social que teve lugar no passado
dia 10 de Dezembro e que contou com a participação de dezenas de reformados e
pensionistas do Algarve.
A
DORAL do PCP coloca às organizações e militantes do Partido a necessidade de
intensificação da luta a partir dos problemas dos trabalhadores e das
populações. Entre o conjunto dos problemas, está o aumento do horário de
trabalho e outras medidas constantes na revisão da legislação laboral, como
seja o ataque à contratação colectiva; o ataque aos serviços públicos, com a
degradação da prestação de cuidados de saúde e o aumento do seu custo; o corte
nos apoios sociais; o ataque ao Poder Local Democrático; a degradação do ensino
público e das condições para crescentes camadas de jovens a ele acederem.
Neste
contexto, ganha ainda maior actualidade a luta pela dinamização do aparelho
produtivo nacional e da produção nacional, em defesa da Constituição da
República e dos valores nela contidos, o uso dos direitos como parte integrante
da defesa e afirmação da democracia e da soberania nacional.
III
Dar mais força ao PCP
para a ruptura e mudança necessária
A
actual situação se comporta dificuldades, apresenta também enormes
possibilidades para a afirmação do projecto do Partido, das suas propostas e
valores, abrindo horizontes de confiança e esperança.
A
DORAL do PCP coloca a todas as organizações e militantes a necessidade de
estreitarem mais e mais a sua relação com os trabalhadores e as populações,
dinamizarem a luta reivindicativa, conhecerem mais e melhor os problemas
concretos e neles intervirem.
A
ofensiva em curso requer a intensificação da luta de todos quantos estão a ser
espoliados por esta política, de todos quantos querem resgatar a capacidade de
Portugal decidir com soberania sobre o seu futuro.
A
DORAL do PCP dirige-se aos trabalhadores, aos atingidos por esta política,
dizendo-lhes que este é cada vez mais o tempo de tornar claras as opções.
Dar
mais força ao PCP é a mais sólida opção para a ruptura e a mudança cada vez
mais necessária.
A DORAL do PCP
16
de Dezembro de 2011
