Assim não pode ser!

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quinta-feira, janeiro 12, 2012

PCP exige intervenção do Governo face a salários em atraso no Grupo Carlos Saraiva

Nos últimos meses os trabalhadores do grupo Carlos Saraiva têm vivido o drama dos salários em atraso. Ao todo, Carlos Saraiva já deve 3 meses de salários aos trabalhadores da empresa com as dramáticas consequências que esta situação implica. Realidade que se repete, aliás, num curto espaço de tempo, sendo que durante o Verão se verificou uma situação idêntica com trabalhadores que hoje já não estão afectos ao grupo.

O PCP relembra que ao longo dos anos, Carlos Saraiva, tem sido um dos principais beneficiados da expansão turístico-imobiliária no Concelho de Albufeira. Expansão que, há semelhança de outras empresas, teve também nas sucessivas sub-contratações – com o rasto de precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores que são conhecidos – uma importante alavanca.

Tal como todos os outros, os trabalhadores do Grupo Carlos Saraiva, estão a ser vítimas de uma política imposta ao longo dos últimos anos por PS, PSD e CDS agravada agora no quadro do Pacto de Agressão. Políticas que, como a situação do Algarve demonstra, protegem os interesses dos grupos económicos e financeiros, e impõe cada vez mais sacrifícios, mais desemprego, mais exploração a quem trabalha. 

O Governo não pode fingir que esta situação não existe, ignorando os seus impactos sociais e tornando-se conivente com a impunidade com que actuam os grupos económicos. Face a esta situação o PCP, ao mesmo tempo que exige uma urgente intervenção da parte da Autoridade para as Condições de Trabalho, tomou a iniciativa de questionar o Governo na Assembleia da República.

O Partido Comunista Português, solidário com a luta dos trabalhadores do Grupo Carlos Saraiva, coloca a necessidade da sua intensificação até que o pagamento dos salários esteja integralmente resolvido.

A Comissão Concelhia do PCP de Albufeira

domingo, dezembro 18, 2011


Direcção da Organização Regional do Algarve

I
O flagelo social vai tomando conta da região e do país
Com a aprovação do Orçamento de Estado por parte do PSD e do CDS-PP, com a complacente abstenção do PS, vai-se acentuar o rumo de declínio económico e social do Algarve. Para além da violenta ofensiva contra os trabalhadores, os seus salários e os seus direitos, a acelerada degradação das possibilidades de acesso à saúde e ao ensino pela generalidade da população e dos jovens, o aumento do IVA e a introdução de portagens na Via do Infante (A22) constituirão uma forte machadada nos micro e pequenos empresários, bem como acrescidos factores de pressão sobre a vida dos trabalhadores e das populações.
O desemprego na região continua a sua galopante escalada, bem como as manobras enganadoras do patronato para obter rescisões. O número de unidades hoteleiras fechadas vai-se alargando, com uma previsão de quebras de 30% nas dormidas para o final do ano. No Vale do Lobo, pela primeira vez, há salários em atraso; no Hotel Montechoro são 3 meses de salários em atraso; na Quinta da Balaia 1 mês de salário em atraso; no Hotel Navegadores a intenção de despedir 25 trabalhadores, seguindo aquilo que já teve lugar no Hotel Montechoro e no Club Med. No clube desportivo de Vale do Lobo a luz foi cortada por falta de pagamento. Este conjunto de exemplos é uma pequena síntese do grave problema social que vai tomando conta da região.   
Obras fundamentais para os algarvios, como seja a construção do novo hospital, são adiadas sem data. Entretanto, assistimos ao brutal aumento das taxas moderadoras e outros meios de diagnóstico, ao despedimento de profissionais de saúde. 
A pressão sobre o sector da pesca por via das imposições comunitárias desenvolve-se, prosseguindo o rasto de destruição deste importante sector económico, agora através da política de quotas/concessões individuais transferíveis, uma verdadeira privatização do mar, ao mesmo tempo que o marisqueiro vê acentuar-se o conjunto de factores que estão a conduzir ao definhamento deste importante sector económico regional.
A Adega Cooperativa do Algarve está em estado de pré-falência.
Várias corporações de bombeiros (VRSAntónio, Silves, Albufeira, Vila do Bispo, Monchique, entre outras), tal como o PCP alertou há uns meses, vivem dias muito difíceis, estando mesmo em curso despedimentos, em resultado do corte conjugado do governo (transporte de doentes) e dos apoios das autarquias. Mas tal situação afecta hoje várias instituições que prestam serviços na área das pessoas com deficiência, 3ª idade, reabilitação e outras.
Na Universidade do Algarve cresce o número de alunos com dificuldade em prosseguir os seus estudos, em resultado de falta de apoios sociais capazes de dar resposta ao avolumar de novos problemas resultantes das medidas do governo e registam-se casos de alunos com problemas de fome. Já ao nível do ensino secundário, é aberrante a decisão de cortar os passes sociais, acrescentando novas dificuldades às famílias, como se os passes sociais fossem uma mordomia ou privilégio.     
A DORAL do PCP alerta para movimentações em curso no que respeita ao caminho-de-ferro da região, que podem conduzir a alterações que dificultarão a mobilidade das populações e o papel do caminho-de-ferro para uma estratégia de desenvolvimento regional. Entre essas alterações, a médio prazo, pode estar em curso a mudança da bitola da linha Faro-Vila Real de Santo António inviabilizando o seu uso para o transporte de mercadorias. No plano imediato, está o corte da ligação a Setúbal a partir dos Inter Cidades. Trata-se de alterações que em vez de potenciar o desenvolvimento do caminho-de-ferro, aceleram o seu afundamento e empurram cada vez mais para o uso do transporte individual. A DORAL do PCP rejeita tal rumo para o transporte ferroviário e reafirma a exigência de medidas urgentes de requalificação e modernização do caminho-de-ferro regional e a sua inserção como elemento estruturante de uma política regional de transportes ao serviço do desenvolvimento regional e da mobilidade das populações.
A DORAL do PCP manifesta ainda a sua preocupação quanto à intenção de privatização do sector aéreo e os seus reflexos para o Algarve.
Tais planos tornam ainda mais gravosa a introdução de portagens na Via do Infante (A22) e a cumplicidade que envolve PS, PSD, CDS-PP e o Presidente República Cavaco Silva para a concretização desse objectivo. A DORAL não pode deixar de registar o colaboracionismo dos órgãos de poder regional na concretização desse desiderato, bem como de estruturas empresariais e outras que, pela sua inacção, outra coisa não têm feito do que, objectivamente, contribuírem para que a introdução de portagens se torne realidade. Por iniciativa do PCP, no próximo dia 21/12 será discutido na Assembleia da República o decreto que as implementou. É mais uma oportunidade para derrotar a sua introdução e para os que dizem na região ser contra as portagens ali o afirmarem. Independentemente desse resultado, todo o processo figurará como mais uma das tristes páginas do poder político e económico regional dominante. Pela parte do PCP a luta contra as portagens continuará!    
A ofensiva em curso também tem expressão no plano político. Está neste caso a ofensiva contra o Poder Local Democrático e a sua autonomia. A DORAL considera inaceitável que o PS, PSD e CDS-PP tivessem aceitado imposições estrangeiras (Troika) em matéria de organização administrativa de Portugal. A DORAL opõem-se ao objectivo do governo de extinguir freguesias e desafia as autarquias da região alvo desse objectivo governamental, a tornarem não só clara a sua oposição como, em coerência, a não desencadearem qualquer iniciativa tendente à extinção de freguesias. A DORAL alerta ainda para as manobras por parte do PS de querer passar a ideia de que está contra esses objectivos, ao mesmo tempo que aceita ser parte no desencadear do processo tendente à concretização dos objectivos do PSD e do CDS-PP.     
A crescente fragilidade económica e social da região confirma os alertas e as propostas formuladas pela DORAL do PCP, vai para 5 anos, quanto à necessidade de ser lançado um plano de emergência que, dando resposta a problemas estruturantes para a região, amenizasse o efeito da crise, bem como a justeza do lema “Por Um Novo Rumo para o Algarve”.
A DORAL reafirmando ainda com maior vigor a urgência desse plano, considera que a crise do capitalismo, com o seu rasto de exploração e retrocesso, torna ainda mais imperioso o reforço e a intensificação da luta por profundas transformações anti-monopolistas, pelo socialismo.


II
Greve Geral: uma grande jornada para a luta que continua

Contra o pacto de agressão e submissão assinado pelo PS, PSD e CDS-PP, com o aval do Presidente da República Cavaco Silva, e as medidas em desenvolvimento pelo governo, grandes jornadas de luta têm vindo a ter lugar.

A Greve Geral do passado dia 24 de Novembro, convocada pela CGTP-IN, constituiu uma grande jornada que se fez sentir de Alcoutim a Monchique, de Vila Real de Santo António a Vila Bispo.

A DORAL do PCP saúda os milhares de trabalhadores que vencendo pressões patronais e constrangimentos de diverso tipo, exerceram o seu direito à greve, repudiaram esta política de desastre, afirmaram que não podem ser os mesmos a pagar os desmandos do capital financeiro e de uma política ao seu serviço, disseram não à política de empobrecimento e retrocesso social.

A DORAL saúda igualmente o Movimento Unitário de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI) pela grande manifestação desta camada social que teve lugar no passado dia 10 de Dezembro e que contou com a participação de dezenas de reformados e pensionistas do Algarve.

A DORAL do PCP coloca às organizações e militantes do Partido a necessidade de intensificação da luta a partir dos problemas dos trabalhadores e das populações. Entre o conjunto dos problemas, está o aumento do horário de trabalho e outras medidas constantes na revisão da legislação laboral, como seja o ataque à contratação colectiva; o ataque aos serviços públicos, com a degradação da prestação de cuidados de saúde e o aumento do seu custo; o corte nos apoios sociais; o ataque ao Poder Local Democrático; a degradação do ensino público e das condições para crescentes camadas de jovens a ele acederem.

Neste contexto, ganha ainda maior actualidade a luta pela dinamização do aparelho produtivo nacional e da produção nacional, em defesa da Constituição da República e dos valores nela contidos, o uso dos direitos como parte integrante da defesa e afirmação da democracia e da soberania nacional.


III
Dar mais força ao PCP para a ruptura e mudança necessária

A actual situação se comporta dificuldades, apresenta também enormes possibilidades para a afirmação do projecto do Partido, das suas propostas e valores, abrindo horizontes de confiança e esperança.

A DORAL do PCP coloca a todas as organizações e militantes a necessidade de estreitarem mais e mais a sua relação com os trabalhadores e as populações, dinamizarem a luta reivindicativa, conhecerem mais e melhor os problemas concretos e neles intervirem.

A ofensiva em curso requer a intensificação da luta de todos quantos estão a ser espoliados por esta política, de todos quantos querem resgatar a capacidade de Portugal decidir com soberania sobre o seu futuro.

A DORAL do PCP dirige-se aos trabalhadores, aos atingidos por esta política, dizendo-lhes que este é cada vez mais o tempo de tornar claras as opções.
Dar mais força ao PCP é a mais sólida opção para a ruptura e a mudança cada vez mais necessária.



A DORAL do PCP
16 de Dezembro de 2011                                                            



  



   


quinta-feira, outubro 13, 2011




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